Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser

RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa

Prova. Exibição de documentos. Ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança. Determinação judicial para o Banco-réu exibir os extratos da conta-poupança.

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.

Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente

descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais

Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

padrão, no Estado de São Paulo - Negativa de autorização da UNIMED sob o argumento de que não fazia

Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior

restituição dos valores indevidamente pagos pelo contribuinte se dá por intermédio de determinação judicial

A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?

procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).